POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
- COMPROMISSO E OBJETIVO
A LADEIRA & CAMPANHÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS ("Imobiliária") valoriza a confiança depositada por nossos clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade serve para informar, de forma clara e transparente, como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais. Ao fornecer seus dados, você está ciente de que a Imobiliária atuará como Controladora dessas informações, sendo responsável por decidir o que será feito com os dados e por garantir sua proteção.
- DEFINIÇÕES IMPORTANTES
- Dado Pessoal: Qualquer informação que possa identificar você (nome, CPF, e-mail, telefone).
- Dado Pessoal Sensível: Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou dados biométricos.
- Titular: É você, a pessoa física a quem os dados pertencem.
- Tratamento: Toda e qualquer operação feita com seus dados (coleta, arquivamento, compartilhamento, exclusão).
- QUAIS DADOS COLETAMOS E POR QUE?
Coletamos apenas o necessário para viabilizar o seu atendimento e a segurança do negócio:
- Dados de Identificação: Nome completo, RG, CPF e estado civil. Finalidade: Identificar você legalmente para propostas e contratos.
- Dados de Contato: E-mail, telefone e endereço. Finalidade: Enviar informações sobre imóveis de seu interesse e manter comunicação ativa.
- Dados Financeiros e Profissionais: Profissão, comprovante de renda, declaração de imposto de renda e extratos bancários. Finalidade: Imprescindível para a análise de crédito (proteção do crédito - Art. 7º, X, LGPD) em contratos de locação ou financiamento.
- Dados Sensíveis (Biometria): Podemos coletar sua foto ou digital para acesso físico a imóveis ou assinatura digital de contratos. Finalidade: Prevenção à fraude e segurança (Art. 11, II, "g", LGPD).
- BASES LEGAIS: O QUE NOS AUTORIZA A TRATAR SEUS DADOS?
Nós não tratamos dados sem uma justificativa prevista na Lei Geral de Proteção de Dados:
- Execução de Contrato ou Diligências Preliminares: Quando você solicita uma visita ou faz uma proposta, precisamos dos seus dados para dar andamento ao seu pedido (Art. 7º, V).
- Cumprimento de Obrigação Legal: Precisamos guardar dados para emissão de notas fiscais e reportar transações suspeitas ao COAF (Lei 9.613/98).
- Proteção do Crédito: Para garantir a segurança financeira das transações imobiliárias (Art. 7º, X).
- Legítimo Interesse: Para enviar novidades sobre o mercado imobiliário que possam lhe interessar, garantindo sempre o seu direito de "opt-out" (cancelar o recebimento) a qualquer momento.
- COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
A Imobiliária nunca vende seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:
- Proprietários dos Imóveis: Para que conheçam quem está propondo a compra ou locação.
- Parceiros de Crédito e Seguradoras: Para viabilizar seguros-fiança ou financiamentos bancários.
- Cartórios e Órgãos Públicos: Para registros de escrituras e contratos.
- Prestadores de Serviço de Tecnologia: Empresas que hospedam nosso site e sistemas de gestão (com cláusulas rígidas de confidencialidade).
- SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS?
A LADEIRA & CAMPANHÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS não mantém dados pessoais por tempo indeterminado. O período de retenção é definido de acordo com a natureza do dado e a finalidade do tratamento, respeitando os seguintes critérios:
- Dados de Navegação (Logs): Informações como endereço IP, data e hora de acesso ao site são armazenadas por 6 (seis) meses, em estrito cumprimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Dados de Prospecção e Marketing: Se você apenas se cadastrou para receber ofertas, mas não iniciou uma negociação concreta, manteremos seus dados enquanto durar o seu interesse. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento (Direito ao Esquecimento), e o faremos em até 15 dias úteis, salvo se houver outra razão legal para mantê-los.
- Dados de Negociações Preliminares (Propostas não concretizadas): Se você enviou documentos para uma análise de crédito que não foi aprovada ou não seguiu adiante, guardaremos esses dados por 2 (dois) anos. Este prazo é cautelar para comprovar que a imobiliária agiu com lisura em caso de alegação de discriminação ou falha na prestação de serviço.
- Dados Contratuais (Locação ou Compra e Venda): Uma vez assinado o contrato, a imobiliária é obrigada a manter os dados por:
- 5 (cinco) anos: Prazo referente à prescrição de dívidas líquidas e obrigações contratuais (Art. 206, § 5º, I do Código Civil) e obrigações fiscais.
- 10 (dez) anos: Para documentos relacionados a transações imobiliárias de alto valor, visando o cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro junto ao COAF (Lei 9.613/98) e a responsabilidade civil geral (Art. 205 do Código Civil).
Importante: Após o término destes prazos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados (transformados em estatísticas onde você não possa mais ser identificado), conforme determina o art. 16 da LGPD.
7. SEUS DIREITOS (COMO EXERCÊ-LOS)
Você tem total controle sobre seus dados e pode solicitar:
- Acesso aos dados que temos sobre você.
- Correção de dados errados.
- Exclusão de dados (exceto quando a lei nos obriga a guardar).
- Revogação de consentimentos dados anteriormente.
Contato do Encarregado (DPO): [email protected]
TERMOS DE USO DO WEBSITE
- OBJETO E ACEITE
Este site visa aproximar interessados em imóveis e a LADEIRA & CAMPANHÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. Ao navegar ou se cadastrar, você declara ser maior de 18 anos e estar plenamente de acordo com estas regras.
- VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Ao preencher formulários, você se compromete a fornecer dados reais. O uso de identidades falsas ou a inserção de dados de terceiros sem autorização constitui crime de falsidade ideológica e será reportado às autoridades competentes.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
Todas as fotos de imóveis, logotipos, vídeos e textos constantes neste site são protegidos por direitos autorais. É expressamente proibida a cópia, reprodução ou "raspagem de dados" (scraping) para uso em outros portais imobiliários sem autorização prévia por escrito.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- Disponibilidade: Fazemos o máximo para que o site esteja sempre no ar, mas não garantimos a ausência de interrupções técnicas.
- Informações de Terceiros: Preços e disponibilidade de imóveis são fornecidos pelos proprietários e podem mudar diariamente. A confirmação final deve ser feita com um corretor.
- USO DE COOKIES
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